A PEC do Divórcio está na iminência de ser aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta, sugerida pelo IBDFAM, institui o divórcio direto ao derrubar a exigência de prazos para se efetivar o divórcio. 

Acompanhe abaixo informações atualizadas sobre a proposta que representa uma revolução paradigmática  no Direito de Família.

Acesse:

A trajetória do divórcio no Brasil: A consolidação do Estado Democrático de Direito
  
Tramitação no Congresso 
 

Parecer favorável  aprovado na  CCJ do Senado

Parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados

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